O vereador Miguel do Cajueiro (DEM), criticou na sessão ordinária na Câmara Municipal, a condução da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, no município de Araguatins, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, mas que foi repassada para execução da empresa GP Confe Serviços Culturais.
Cajueiro disse que foi chamado por artistas do município, alegando problemas e indícios de irregularidades na execução e no cadastro. Mais de R$ 250 mil foram destinados para Araguatins por meio da Lei Aldir Blanc, segundo o parlamentar.
Na manhã desta quinta, 13, Cajueiro disse em entrevista ao webjornal Folha do Bico, que está preparando um documento para convocar os responsáveis pela empresa GP Confe Serviços Culturais e não descarta também convocar integrantes da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, para esclarecer o motivo de repassar a responsabilidade para uma empresa.
O recurso é para ser distribuídos os trabalhadores do setor cultural que comprovem atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.
Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.